O juiz federal Mário de Paula Franco, 12ª Vara Federal Cível e Agrária da Minas Gerais homologou o acordo da Advocacia-Geral da União (AGU) e da mineradora Vale, que prevê o pagamento de R$250 milhões em multas ambientais pelo rompimento da barragem em Brumadinho. 4t3b31
Do total, R$150 milhões serão destinados a sete parques nacionais e os outros R$ 100 milhões serão utilizados na execução de projetos de saneamento básico, resíduos sólidos e áreas urbanas no estado.
Os parques beneficiados são: Parque Nacional da Serra da Canastra, Parque Nacional da Serra do Caparaó, Parque Nacional da Serra do Cipó, Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, Parque Nacional das Sempre-Vivas, Parque Nacional da Serra do Gandarela e o Parque Nacional Grande Sertão Veredas.
Franco classificou o acordo como uma “decisão histórica, fundada na lógica sistêmica de gestão de desenvolvimento socioambiental e socioeconômico, por meio de ações ambientais estruturais e incentivo ao turismo”.
O juiz afirmou que os recursos não poderão ser usados para a aquisição de bens de consumo não-duráveis, para o pagamento de salários e demais despesas de custeio e tributos.
O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho matou quase 300 pessoas, cerca de 4 mil animais e a lama cobriu quase 300 hectares de Mata Atlântica.
