723a64
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram nesta segunda-feira Termo de Compromisso Preliminar com a Samarco Mineração S.A. estabelecendo caução socioambiental de R$ 1 bilhão para garantir custeio de medidas preventivas emergenciais, mitigatórias, reparadoras ou compensatórias mínimas decorrentes do rompimento das barragens de rejeitos em Mariana, região Central de Minas.
A primeira parte deste montante, R$ 500 milhões, vai ser paga em um prazo de 10 dias, segundo o MPMG. O dinheiro vai garantir a execução de medidas preventivas emergenciais, de contenção de danos e reparar problemas provocados pelo rompimento das barragens em Mariana.
Quem vai gerir e aplicar estes recursos em ações é a própria Samarco, conforme o Ministério. Uma auditoria indicada pelo MP vai produzir relatórios periódicos com demonstração dos gastos.
A garantia para os outros R$ 500 milhões devem ser apresentas em 30 dias.
Este R$ 1 bilhão, conforme o MP, não tem relação com as multas de R$ 250 milhões aplicadas pelo IBAMA e nem com os R$ 300 milhões da Samarco bloqueados pela Justiça
Como o inquérito ainda não foi concluído e o prejuízo não foi totalmente calculado, o valor final a ser pago pela Samarco ainda pode aumentar, segundo o Ministério Público.
O termo de compromisso preliminar com o Ministério Público Federal (MPF) e a mineradora Samarco assinado em Belo Horizonte na sede do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público (Nucam).
Até a tarde desta segunda-feira, 12 pessoas seguiam desaparecidas, sendo nove funcionários da Samarco e três moradores de Bento Rodrigues. Quatro corpos aguardavam identificação. Sete mortos já foram identificados.
https://www.mpmg.mp.br/comunicacao/noticias/mpmg-e-mpf-assinam-termo-de-compromisso-preliminar-com-a-samarco-garantindo-montante-minimo-de-r-1-bilhao-para-tutela-ambiental-emergencial.htm#.Vko7ldKrTMo
