Programa Mover promete ser o carro-chefe do fomento à inovação no Brasil nos próximos anos 3o1b2c

Por Andressa Melo 262772

No último dia 30 de dezembro, a Medida Provisória 1.205/2023 instituiu o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), em substituição ao antigo Rota 2030, que chega para fomentar de maneira expressiva o desenvolvimento da sustentabilidade no setor automotivo, com a descarbonização dos veículos e a bonificação de empresas que investem em projetos de inovação tecnológica, estimulando a competitividade global. 26105x

As novidades impostas pelo programa vão desde a criação do IPI verde, que será aplicada conforme os atributos sustentáveis dos veículos, até o aumento do incentivo fiscal para as empresas que investem em inovação. 5u6pk

Tendo em vista este cenário, pode-se dizer que o programa será um dos incentivos que mais irá fomentar a inovação no Brasil nos próximos anos. 2d2q3q

Foco nas grandes empresas 4h1i43

Apesar de utilizar o conceito criado na Lei de Informática (8.248/91), em que os dispêndios com inovação geram créditos financeiros, o programa Mover não trouxe um dos fatores diferenciais do incentivo da Lei de Informática, que é a possibilidade de utilização dos créditos em empresas optantes pelo regime de Lucro Presumido. Desta forma, mesmo com a alteração da tipologia de crédito, apenas empresas optantes pelo Lucro Real podem utilizar diretamente o incentivo à inovação, prejudicando assim, as menores empresas da cadeia. 6c3w4q

Driblando os desafios rn2w

Dado que o Programa Mover foi implementado por meio de uma medida provisória, é necessário que seu texto seja aprovado pelo Congresso para uma vigência definitiva. Nesse sentido, o grande desafio para as empresas é acompanhar todas as alterações e realizar as interpretações de como aplicar o programa na prática, cujo incentivo de crédito financeiro estará disponível a partir de 1º de fevereiro, e as empresas elegíveis que tiverem interesse precisarão se cadastrar para usufruí-lo. 3c6ny

Esse trabalho de sinergia de como as empresas podem se beneficiar, bem como de acompanhamento dos próximos os do Programa, por sua vez, não precisa ser penoso, uma vez que ao contar com uma consultoria especializada é possível ter o ao monitoramento das atualizações legais dos programas de incentivo, bem como a interpretação das adaptações que melhor atendem cada tipo de negócio de forma rápida e profissional, garantindo usufruto desse benefício que é muito bem-vindo para um 2024 ainda mais promissor para as empresas do setor automotivo. 23392l