O juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal em Belo Horizonte (MG), definiu que os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), devem receber entre R$23 mil e R$94 mil em danos morais e materiais. A quantia varia conforme as condições específicas estabelecidas para cada categoria. 5q2143
A decisão beneficiará pescadores profissionais e de subsistência, comerciantes, artesãos, agricultores, carroceiros, areeiros, ilheiros e lavadeiras nos municípios de Naque, em Minas Gerais, e Baixo Gandu, no Espírito Santo. Outros grupos de trabalhadores e segmentos econômicos ainda aguardam julgamento.
O magistrado afirma que estes profissionais tiveram suas atividades econômicas atingidas pelo desastre e têm direito à indenização. “Decorridos quase cinco anos do rompimento da barragem de Fundão, a decisão reconhece, pela primeira vez, diversas categorias como impactadas, inclusive aquelas que se encontram no regime de absoluta informalidade”, considerou o juiz.
Além da indenização, as duas sentenças determinaram que a Fundação Renova, responsável pela reconstrução da área atingida pela lama, e as empresas rés – Samarco, Vale e BHP Billiton – executem o pagamento de lucros cessantes, auxílios financeiros e emergenciais aos atingidos.
Em nota, a Fundação Renova informou que tomou conhecimento da decisão judicial e irá se manifestar nos autos, dentro do prazo estabelecido pela 12ª Vara Federal de Belo Horizonte.
A barragem de Fundão, operada pela mineradora Samarco em Mariana, se rompeu em 5 de novembro de 2015 e foi considerado o maior desastre ambiental do Brasil até então. A tragédia matou 19 pessoas, deixou mais de 200 famílias desabrigadas e deixou rastro de destruição pela bacia do Rio Doce.
Justiça internacional
A justiça inglesa começou a analisar o pedido de abertura de processo referente ao rompimento da barragem. O processo, que representa mais de 200 mil atingidos entre moradores de áreas afetadas, prefeituras e empresas, pede que a mineradora BHP-Billinton pague 5 bilhões de libras esterlinas, cerca de R$33 bilhões, em indenizações.
A audiência acontece na cidade de Manchester, no Noroeste da Inglaterra, e deve durar oito dias. A corte britânica vai decidir se a ação pode ocorrer no país ou se o processo deverá seguir apenas no Brasil.
